domingo, 7 de fevereiro de 2010

Sutilezas da legislação


Alugava sua casa sem licença, não tinha esperança de conseguir uma, pois há cerca de dez anos o governo não as outorgava. A região em que vive - 23 com L - é perfeita para alugar: muito movimento de turistas e muito central. Os previdentes do bairro decidiram a tempo e puderam legalizar o negócio, os que duvidaram ficaram com a ilusão de viver dentro do limite da lei e comer do do mesmo modo. O governo cubano traçou uma linha vermelha mais uma vez: o que ficou, ficou e que viva como possa, nem um aluguel a mais.

Com sua casa de tres quartos e meio decidiu apostar na sorte, quase todos na quadra estavam fazendo o mesmo. Os que haviam conseguido a permissão pagavam seu imposto; os que não, esperavam conseguir pagá-lo algum dia. Em cinco anos as coisas melhoraram muito mais do que nos trinta anos anteriores, quando trabalhavam para o Estado.

Os com licença cumpriam com a papelada: anotar nome e carteira de identidade do cubano que pusesse os pés na casa para visitar o inquilino, entregando depois ao serviço de Imigração -podiam alugar até para prostitutas, sempre anotando tudo no livreto. Os sem licença não anotavam nada, e roiam as unhas esperando que nenhum dos inquilinos tivesse brigas em Havana.

Um dia a polícia chegou na casa do meu amigo: numa batida contra prostitutas, uma das prostitutas interrogadas havia revelado seu nome e endereço. Começou o processo legal, o aconselharam que confessasse que alugava ilegalmente, asseguraram que se colaborasse as coisas seriam mais simples. Ele disse tudo: não lembrava da garota, confessou que as vezes os estrangeiros vinham com mulheres e que ele permitia, assegurou que não tinha permissão para alugar porque fazia anos que não outorgavam licenças.

Não o processaram por ter um negócio de aluguel ilegal, nem sequer por enriquecimento ilícito; foi processado e julgado por proxenetismo e condenado a dois anos de privação da liberdade.

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